regula mentes para Luzes

“regula mentes para Luzes” – Portaria N.º 138-I/ 2021 de 1 de Julho

A recente publicação desta Portaria tem vindo a desencadear comentários desfavoráveis no seio da comunidade luminotécnica, pelo desajuste em relação à realidade do projecto. Para melhor contextualizar a situação vejamos como se situa a arte luminotécnica e a produção de regulamentação.

O que é iluminar?

A evolução da ciência luminotécnica a par dos avanços tecnológicos das fontes de luz, tem determinado e actualizado os conceitos de bem iluminar.

Iluminar não mais se limita a criar quantidades de luz em determinados espaços, com maior ou menor uniformidade, mas sim conceber as arquitecturas de luz conducentes a ambiências com emoções e sentimentos provocados, adequados a cada funcionalidade. Com a luz vê-se e sente-se.

A luz permite ver, não somente através dos sentidos, mas através da alma. Com ela vemos, mas é a iluminação que permite que se veja aquilo que queremos que seja visto: esta é a tarefa do luminotécnico. Iluminar é trabalhar a luz com conta, peso e medida.

As condições de iluminação podem afectar o desempenho de tarefas de três maneiras: pelo sistema visual, pelo timing do sistema circadiano e por alterações do bem-estar e da motivação.

Quando recorremos a um luxímetro para avaliar a quantidade de luz incidente num ponto, a informação obtida nada nos diz sobre como nos sentimos nesse ambiente luminoso, no fundo, aquilo que gostaríamos de saber. Tão pouco saberemos sobre a capacidade visual porque estamos a medir a luz
incidente e não a reflectida, aquela que vai transmitir informação ao sistema nervoso de formação de imagens.

Na verdade, mais do que criar maiores ou menores níveis de iluminação, há que considerar como se processa a luz reflectida, principalmente nos planos da tarefa, nas verticais envolventes e como se efectua a adaptação visual.

Seguindo as leis da natureza, que ao longo de milhões de anos formatou a relação harmoniosa entre a luz solar e a vista humana, verificamos que num ambiente natural e saudável não existem uniformidades de luminâncias no campo visual: a capacidade visual é ditada por contrastes de luz e sombra e não pelas quantidades de luz (e quando ela é demais até usamos óculos escuros). Num dia de céu limpo sentimo-nos bem, porque existem contrastes no campo visual que acentuam tridimensionalidades e perspectivas, enquanto num dia de céu nublado, com a luz uniforme sem sombras marcantes, a ambiência torna-se monótona e cansativa.

Repare-se que até na regulamentação europeia vigente, a referência à uniformidade cinge-se ao plano da tarefa e não ao local.

A consideração dos factores humanos da iluminação é a essência da concepção dum ambiente de luz, seja de que natureza for, porque a finalidade última é servir as necessidades do ser humano. É o ver e o sentir, constituindo a parte difícil do projecto, por não ser mesurável. É aí que reside o saber fazer do autor.

Projectar ambientes de luz é uma arte. É criar ambientes com emoções e sentimentos provocados, para incutir motivações.

Assim sendo, a boa iluminação não é uma ciência exacta, mesurável. Não é um puro acto de engenharia, exigindo intervenções com conceitos de âmbito arquitectónico, de saúde, de psicologia, de fisiologia e de neurobiologia, porque envolve o corpo e a mente, recorrendo aos sistemas nervosos de formação e de não-formação de imagens, como tão bem expressa António Damásio no livro A Estranha Ordem das Coisas”.

A produção normativa

A regulamentação e normas que vão sendo publicadas, acompanham com significativo desfasamento a evolução das técnicas de iluminação ditadas pelo avanço do conhecimento científico.

Veja-se, por exemplo, o caso do Índice de Brilho Directo (UGR) que aparece pela primeira vez, na Norma EN 12464-1 datada de 2002, quando se trata dum parâmetro em uso desde os finais da década de 70 do século passado (em 1983 tivemos oportunidade de traduzir as instruções do “Método de Cálculo do Índice do Brilho Directo”, publicação essa, disponível na OE após ter tido apresentação presencial).

Todavia, mesmo a consideração do UGR fica aquém do desejável, porque se, por um lado, contempla o encandeamento directo, deixa em vazio a avaliação do encandeamento indirecto, devido à luz reflectida e às imagens das áreas luminosas das luminárias colocadas em pontos críticos do tecto, cujas luminâncias surjam espelhadas no plano de trabalho, dificultando a acuidade visual por atenuação de contrastes. E este pode ser muito mais danoso para a acuidade visual.

Os trabalhos do Dr. Richard Blackwell da Universidade de Ohio, também na década de 70, levaram à definição do Factor de Rendimento de Contraste, como avaliador dos efeitos nocivos dessa luz reflectida. O método de cálculo por ser de alguma complexidade condiciona a sua prática, mas os fundamentos teóricos não podem ser ignorados e deixar de ser utilizados em projectos.

A nova Portaria nº 138-I/ 2021

A ponderação dos objectivos essenciais e primordiais da iluminação, com os desideratos da optimização energética, tem de ser determinante na análise custo energético/objectivo. De nada serve um sistema de iluminação ser altamente eficaz, se não servir os objectivos para que foi concebido: primeiramente, a criação das ambiências adequadas em cada local e a cada momento e, em segundo lugar, que isso se faça à custa do menor consumo energético. E esta ordem de prioridades é absolutamente inalterável e inquestionável.

Este preâmbulo vem a propósito do explicitado na recente Portaria n.º 138-I/2021 de 1 de julho, que “Regulamenta os requisitos mínimos de desempenho energético relativos às envolventes dos edifícios e aos sistemas técnicos e a respectiva aplicação em função do tipo de actualização e específicas características técnicas”.

Na parte luminotécnica, em “4 – Sistemas fixos de iluminação” a regulamentação é inadequadamente rígida, nomeadamente ao impor limites de DPI100 (densidade de energia por 100 lx) local a local, independentemente das características desses espaços, contrariamente ao preceituado na anterior legislação que, em 9.3.3 da Portaria 349 D/2013, sendo mais realista, determinava limites mais flexíveis, sem perder de vista o objectivo energético, ao contemplar contributos essenciais à concepção responsável de ambiências diversificadas adequadas à funcionalidade de cada espaço, sem coartar a criatividade luminotécnica.

Relembremos o então explicitado: “9.3.3 – Nos casos em que a obtenção do valor máximo
de DPI100 se manifestar de todo inviável, devido à presença de iluminação de acentuação, decorativa, cénica ou arquitectural, essa circunstância deve ser devidamente explicitada e justificada no respectivo projecto”.

Esta liberdade conceptual permitia atender às particularidades do projecto, contemplar opções conducentes ao bem-estar em ambiências diversificadas, harmonizadas com os ideais estéticos, não limitando as aptidões dos projectistas e sem prejudicar o inquestionável objectivo de optimização energética.

E, como a avaliação energética era global, abrangendo todo o edifício, os eventuais excessos existentes num local poderiam ser compensados por menores solicitações noutros, de modo a não se ultrapassarem os valores globais dos edifícios de referência.

Na discussão pública a que foi sujeita a pré-publicação da Portaria, várias entidades ligadas ao mercado e à prática luminotécnica, nomeadamente a OE, chamaram a atenção para o desajustamento da nova Portaria, mas tal não colheu a sensibilidade do legislador, que ignorou essas opiniões profissionalmente qualificadas e impôs a versão inicial. Esqueceu-se que a luminotecnia é uma ciência muito particular porque os efeitos e o sentir da luz ao não serem mensuráveis, não é adequado avaliá-los apenas em quantidades de luz por metro quadrado.

Já Einstein afirmava: “A tonta fé na autoridade é o primeiro inimigo da verdade”.

Eis algumas questões que mostram a inadequação do explicitado na Portaria:

  • Na Tabela 25 do parágrafo 4.1 indicam-se os valores máximos da DPI/100lx. Pergunta-se: se esses valores são os mesmos seja qual for o pé direito do local? Um átrio de entrada com altura de 6 metros terá o mesmo limite dum de 3 metros?
  • E também para qualquer Índice de Forma (K) do local, sabendo-se da sua enorme influência na determinação do Factor de Utilização (frequentemente valores de K da ordem dos 0,60 conduzem a factores que são metade dos conseguidos com K ≥ 3, ou seja, para se obter o mesmo nível de iluminação em espaços com a mesma área, a potência luminosa a instalar será dupla). Isto nada tem a ver com a eficiência, mas sim com as características dimensionais do local. É um dado imutável.
  • As “lojas de comércio”, seja qual for o ramo de negócio e o seu nível qualitativo, ficam sujeitos ao mesmo limite de DPI? Como se cria atractividade nas lojas em função do seu nível de exclusividade?
  • O mesmo se questiona para a generalização em showroom e “salas de exposição”.
  • E “cozinhas industriais e hoteleiras” com o mesmo DPI que “armazéns de apoio”, sabendo-se que são espaços com diferentes exigências, planos de tarefa dispares e que, pela especifica organização espacial conduzem a grandes variações nos factores de utilização?

Veja-se também em “4.2 – Requisitos de dimensionamento adequado”, onde se cita “deve ser considerada a selecção de luminárias com elevados rendimentos”, como se a quantidade de luz fosse o parâmetro determinante: uma luminária com a máxima eficácia, mas mal posicionada conduz a péssimas condições de visão! O objectivo deverá ser que a eficiência do sistema de iluminação seja a melhor possível. Ignora-se que a acuidade visual se processa por contraste e não por quantidades de luz. Por isso existem luminárias com sistemas ópticos diferenciados, com emissões de luz específicas para aplicação em diferentes tipos de tarefas. Esses sistemas ópticos conduzem sempre à diminuição do rendimento das luminárias, porque actuam em benefício da eficácia visual.

Por outro lado, uma luminária pode apresentar UGR (índice unificado de encandeamento) baixo, e o resultado da sua emissão de luz ser desastroso, por deficiente posicionamento em relação ao plano de trabalho.

UGR refere-se ao encandeamento directo. E quanto ao indirecto?

Frequentemente luminárias com UGR baixo têm uma emissão tipo chuveiro (e não “batwing”), produzindo elevadas reflexões no plano de trabalho e, com isso, dificultam a visão por redução do contraste, afinal aquilo que se queria incrementar, para aumentar a acuidade visual.

Ainda neste parágrafo diz-se: “o dimensionamento dos sistemas de iluminação fixa, deve ser realizado tendo por base a uniformidade em cada espaço, em função da utilização, conforme previsto nas Normas EN12464.1 e EN12193”, quando, na realidade, essas normas referem-se ao plano de tarefa e não ao espaço. Neste, a uniformidade não é desejável porque contraria a génese da relação entre a vista e a luz do sol: como já foi mencionado, no campo visual na natureza não existe uniformidade de luminâncias!

A verificação dos níveis de iluminação conforme alíneas “e) e f)”, processa-se com que bases, nomeadamente que factores de manutenção e de depreciação do fluxo luminoso, (parâmetros muito variáveis e mais importantes no caso dos LEDs)?

Só mais uns exemplos de citações questionáveis na Portaria, como em “4.5 – Requisitos de Controlo Adequado/Tabela, 2.6 – Funções Mínimas a adoptar em sistemas de iluminação a instalar em edifícios de comércio e serviços”; pergunta-se qual a razão de ser de:

  • Comando horário em blocos operatórios?
  • Cozinhas industriais e hoteleiras com detecção de movimento?
  • Ascensores com controlo horário?
  • Escada com detecção de presença em vez de movimento?

Apesar de vasta, esta listagem de anomalias não é exaustiva, mas exemplificativa de falta de qualidade de preceituado na Portaria.

Acresce que o cumprimento das regras impostas fica a cargo dos denominados “Peritos” (“pessoa que sabe por experiência; que adquiriu vastos conhecimentos em determinado assunto; pessoa que é especialista numa dada actividade”, segundo definição do Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea) mas que, na verdade, são entidades com escassa formação luminotécnica (a ADENE previa atribuir este título a pessoas não especialistas após formação de 25 horas…), que mais não são do que fiscais que se limitam a verificar se uma instalação preenche um formulário de ordem quantitativa. Olham, mas não sabem nem podem interpretar o que vêem nas ambiências de luz.

Como diz Howard Brandston no seu livro “Learning to See – A Matter of Light”: “Regras são o mero substituto do pensamento. Cegar nelas é como preencher uma prescrição. São amarras da evolução”. Principalmente quando são tão restritivas e impostas, acrescentamos nós.

A Portaria n.º 138-I/2021 não serve a luminotecnia e tem tudo para ser uma fonte frequente de conflitos entre luminotécnicos e verificadores das instalações.

Assim vai a luminotecnia num país que nada fez pelo seu ensino, usa-a a seu belo prazer, mas ignora o contributo de quem abraça os objectivos de promover a boa e sã luz como profissão.

O resultado está explícito num regulamento de inverdades, desajustado e alheio aos conhecimentos ditados pela actual ciência luminotécnica, imposto por quem tem meras “luzes” sobre a matéria.

Como escreveu o Primeiro Poeta no livro Génesis: “Faça-se luz!”

Vítor Vajão
Eng.º Conselheiro Especialista em Luminotecnia

Translate »