As regras gerais de projeto técnico ITED aplicam-se de uma forma geral a todos os edifícios, novos ou construídos.

Edifícios classificados

Para os edifícios inseridos no tipo património classificado, ou em vias de classificação, tal como definido no manual ITED, admitem-se limitações na adoção de algumas soluções técnicas preconizadas neste manual, desde que fundamentadas pelo projetista, nomeadamente através de documentação emitida pelas Câmaras Municipais, Direção Geral do Património Cultural (DGPC), ou outras instituições oficiais que detenham essa competência.

Edifícios de dois ou mais fogos projetados como individuais

Em edifícios com dois ou mais fogos com entradas independentes, ou sem quadro elétrico de serviços comuns, as infraestruturas poderão ser projetadas como individuais, ou seja, sem rede coletiva, sendo obrigatória a instalação de uma PAT (Passagem Aérea de Topo) e de uma CVM ou CAM, por fogo.

Embora as infraestruturas do edifício sejam projetadas sem rede coletiva, existe a obrigatoriedade, em cada um dos fogos, de instalação de um sistema de receção de TDT, dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 59.º do DL123.

Esta solução pode ser utilizada, por exemplo, nos fogos em banda ou desenvolvidos em altura (andar-moradia).

Elaboração do projeto técnico ITED

O projeto das ITED é um ato de engenharia, onde é definida a arquitetura de rede, bem como todas as especificações técnicas associadas. Tem por objetivo definir um conjunto de soluções suportadas nas regras técnicas do presente manual e nas necessidades expressas do dono da obra.

Principais condicionantes de um projeto técnico ITED

Os aspetos mais relevantes que condicionam as soluções adotadas na elaboração do projeto técnico ITED são:

• A localização geográfica do edifício;
• O tipo de edifício, bem como o número e características dos fogos que o compõem;
• A avaliação das infraestruturas de comunicações eletrónicas já existentes no edifício, se aplicável;
• A avaliação da proximidade de redes públicas de comunicações eletrónicas, com vista à determinação da localização dos pontos fronteira das ITED;
• A classificação MICE associada à utilização do edifício, de forma a definir as características da tubagem, cablagem e materiais a utilizar;
• A segurança e o sigilo das comunicações eletrónicas;
• As tecnologias a disponibilizar na utilização do edifício;
• As ofertas disponíveis no mercado, nomeadamente em termos de materiais, dispositivos e equipamentos;
• As limitações orçamentais impostas pelo dono da obra;
• O cumprimento da calendarização prevista.

Elementos do projeto técnico ITED

Os elementos a constar do projeto técnico ITED estão previstos no artigo 70.º, do DL123. Os projetos técnicos não devem ser meras transcrições do presente manual.

O projeto técnico deve incluir os seguintes elementos:

• Informação identificadora do projetista ITED, que assume a responsabilidade pelo projeto, nomeadamente com indicação do número de inscrição em associação pública de natureza profissional;
• Identificação do edifício a que se destina, nomeadamente a sua finalidade;
• Memória descritiva contendo, nomeadamente:
  • Descrição genérica da solução adotada com vista à satisfação das disposições legais e regulamentares em vigor, nomeadamente as soluções adotadas que derivam de condicionantes específicas do edifício, bem como os esclarecimentos necessários à interpretação do projeto, quanto à sua conceção e função e aos aspetos relacionados com a execução do mesmo em obra pelo instalador;
  • Indicação das características dos materiais, dos elementos de construção, dos sistemas, equipamentos e redes associadas às instalações técnicas;
  • Pressupostos que foram considerados, nomeadamente as características das interfaces técnicas de acesso de redes públicas de comunicações eletrónicas;
  • Características técnicas a que devem obedecer os equipamentos, materiais e componentes que irão ser utilizados na infraestrutura, nomeadamente com indicação das referências dos materiais a instalar (é permitida a indicação de marcas, desde que se mencione a possibilidade de equivalência).
• Medições e mapas de quantidade de trabalhos, dando a indicação da natureza e quantidade dos trabalhos necessários para a execução da obra, nomeadamente com a indicação da lista de material com indicação de quantidades;

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