O IEP – Instituto Electrotécnico Português e a Associação de Técnicos de Eletricidade de Barcelos (ATEB) promoveram no passado dia 7 de junho de 2024, no Auditório São Bento Menni, em Barcelos, o Evento “Instalações Elétricas e de Telecomunicações – Conexões do Futuro”.

Durante a manhã, especialistas de diversos domínios técnicos partilharam conhecimento nas áreas das Instalações elétricas, postos de carregamento de veículos elétricos, Instalações de Telecomunicações, ITED e ITUR.

Apresentamos um breve resumo deste seminário.

Quadro Legal Aplicável ao setor Elétrico

João Menezes, DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia

A apresentação da DGEG abrangeu diversos temas relacionados com a gestão da energia elétrica em Portugal. A agenda incluiu a missão e competências da DGEG, planos estratégicos como o RNC2050 e o PNEC, e a plataforma SRIESP para registo e controlo de instalações elétricas. Discutiram-se também o licenciamento de instalações elétricas, divididas em serviços particular e público, mobilidade elétrica, autoconsumo, regulamentação de segurança, e responsabilidades técnicas. A apresentação destacou o Decreto-Lei n.º 15/2022, que organiza o Sistema Elétrico Nacional, e incentivou a participação pública em consultas legislativas através do portal PARTICIPA.

A atuação da ENSE no setor elétrico

Fernando Martins, ENSE Entidade Nacional para o Setor Energético E.P.E.

A ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético E.P.E. é uma instituição pública portuguesa que desempenha um papel crucial na regulação, supervisão e promoção do setor energético em Portugal. A sua atuação inclui a gestão e monitoramento das reservas estratégicas de petróleo e produtos petrolíferos, garantindo a segurança do abastecimento energético no país. Além disso, a ENSE é responsável pela fiscalização das atividades de comercialização de combustíveis e pela implementação de políticas de eficiência energética, contribuindo para a sustentabilidade e a competitividade do setor elétrico. A entidade também promove a integração de fontes de energia renovável na matriz energética, alinhando-se aos objetivos nacionais e europeus de redução de emissões de carbono e de transição para uma economia de baixo carbono.

O papel do operador da rede de distribuição

Pedro Carreira, E-REDES

A apresentação conduzida por Pedro Carreira, em representação da E-REDES, destacou o papel da empresa na transição energética, enfatizando a importância da distribuição de energia como o núcleo das suas operações. A E-REDES, pertencente ao Grupo EDP, opera em redes de alta, média e baixa tensão, atendendo a mais de seis milhões de clientes. A empresa dedica-se à modernização e resiliência da rede, integrando tecnologias avançadas e métodos analíticos para melhorar a eficiência operacional e a qualidade do serviço. A transição energética marcou esta intervenção. Esta realidade envolve a adoção de veículos elétricos, produção distribuída e redes inteligentes, exigindo novos modelos de gestão e planeamento para enfrentar os desafios de um mercado em rápida evolução. A E-REDES está focada na expansão da capacidade de receção de produção, reforço da rede e promoção de práticas sustentáveis, alinhada com os objetivos do Plano Nacional Energia-Clima 2030 e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

Evolução do quadro regulamentar das ITED e ITUR

José Pedro Borrego, ANACOM

A apresentação de José Pedro Borrego, intitulada “Evolução do quadro regulamentar das ITED e ITUR”, abordou a evolução das regulamentações das infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e de telecomunicações em urbanizações (ITUR) em Portugal. Foi apresentado o contexto atual da conectividade nacional, a transição do uso de pares de cobre para as novas normas ITED/ITUR, as principais atividades da ANACOM relacionadas com estas infraestruturas, e as perspetivas e desafios futuros, como a integração de redes inteligentes e a necessidade crescente de novas soluções de conectividade. A apresentação também destacou a importância da colaboração entre diversas especialidades e a necessidade de uma regulamentação que acompanhe as rápidas mudanças tecnológicas.

Segurança das instalações elétricas, postos de carregamento de veículos elétricos e a revisão das RTIEBT

Gil Maltez, IEP

Em Barcelos, Gil Maltez abordou a mobilidade com foco no carregamento de veículos elétricos, destacando os requisitos técnicos para certificação e as normas reguladoras aplicáveis. Foram discutidos os modos de carga, tipos de conexões, proteção contra choques elétricos, e os requisitos para tomadas e conectores, conforme as normas IEC 61851, e regulamentos portugueses como o Decreto-Lei n.º 39/2010 e a Portaria n.º 252/2015. A apresentação também detalhou a conceção da alimentação elétrica para veículos elétricos em diferentes contextos, incluindo edifícios multifamiliares, centros comerciais e outros, ressaltando a importância de proteção de pessoas e bens através de dispositivos diferenciais (DR) e medidas complementares de segurança elétrica.

Instalações de telecomunicações, ITED e ITUR

Jorge Ribeiro, IEP

Jorge Ribeiro abordou a evolução das prescrições técnicas das Instalações de Telecomunicações (ITED e ITUR) em Portugal ao longo dos últimos 20 anos, destacando as mudanças legislativas e técnicas. O foco principal recaiu sobre os diferentes manuais ITED e ITUR publicados entre 2004 e 2020, bem como as respetivas alterações nos procedimentos de avaliação. As responsabilidades passaram de ser centradas nas entidades certificadoras para os técnicos responsáveis pela instalação e projeto. A apresentação também discutiu os problemas recorrentes nas infraestruturas e os benefícios da oferta simultânea de inspeções elétricas e ensaios ITED e ITUR, realçando a importância da competência técnica e da flexibilidade na resolução de problemas.

Perspetiva dos projetistas de instalações elétricas

José Manuel Freitas, Ordem dos Engenheiros Região Norte

José Manuel Freitas, em representação da Ordem dos Engenheiros da Região Norte, abordou as perspetivas dos projetistas de instalações elétricas, enfatizando a importância da qualificação profissional segundo a Lei 40/2015. Descreveu o conceito de “projeto” e detalhou as fases do projeto de instalações elétricas: estudo preliminar, anteprojeto, projeto de execução e assistência técnica, destacando a segurança, a economia e a qualidade de serviço. Abordou ainda a regulamentação das instalações elétricas particulares e recomendações para a otimização da legislação, a simplificação dos processos administrativos e o fortalecimento da responsabilidade e fiscalização dos engenheiros, sublinhando a importância da competência técnica e da responsabilidade pública na engenharia eletrotécnica em Portugal.

Perspetiva dos instaladores elétricos

José Martins, ATEB

José Martins, em representação da Associação de Técnicos de Eletricidade de Barcelos (ATEB) abordou a missão e os objetivos desta associação – uma entidade sem fins lucrativos dedicada a agrupar técnicos de eletricidade para defender seus interesses morais, profissionais e económicos. Destacou a importância do progresso tecnológico, a promoção de seminários e a valorização da profissão, enfatizando a necessidade de formação adequada e atração de jovens para o setor. José Martins abordou ainda a relevância de infraestruturas elétricas em construções, posicionando os eletricistas como artistas essenciais na criação de edifícios. A ATEB, com 23 anos de existência, tem sido uma defensora dinâmica dos interesses dos seus membros, focada na qualificação profissional, redução da sinistralidade e evolução profissional dos seus associados.

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