A partir de 20 de junho, os smartphones e tablets vendidos na União Europeia (UE) estão sujeitos a requisitos de ecodesign e etiquetagem energética.

Esta nova exigência surge no âmbito do projeto europeu Compliance Services, do qual a ADENE é parceira, que tem como objetivo apoiar a implementação da legislação europeia aplicável aos produtos consumidores de energia, nomeadamente requisitos de ecodesign e de etiquetagem energética, e visa beneficiar os consumidores finais e as empresas, promovendo produtos mais eficientes, duráveis e reparáveis.

Os novos modelos de smartphones e tablets terão obrigatoriamente de apresentar uma etiqueta energética com a classe de eficiência energética e o grau de resistência perante quedas repetidas e de reparabilidade dos dispositivos. A etiqueta informará ainda a duração da bateria por ciclo (em horas e minutos por carga completa) e o índice de proteção contra poeiras e água.

Os requisitos de ecodesign estabelecem critérios mínimos de desempenho, nomeadamente resistência a quedas e riscos, proteção contra poeiras e água, baterias que suportem pelo menos 800 ciclos de carga mantendo 80% da capacidade e ainda obrigações para os fabricantes, tais como a garantia da disponibilidade de peças críticas sobresselentes durante 7 anos após o fim da comercialização do modelo. Os fornecedores devem também assegurar a disponibilidade de atualizações do sistema operativo durante pelo menos 5 anos após a última colocação no mercado do respetivo modelo e garantir acesso não discriminatório a software e firmware para reparadores profissionais.

Estes novos requisitos de ecodesign vão beneficiar os consumidores e impactar diretamente a conceção e o desempenho dos dispositivos, nomeadamente:

• Redução do tempo de carregamento da bateria, de 2,5 para 1,75 horas por dia, com aumento do tempo de carga lenta;
• Redução do consumo anual de eletricidade, até 2030, na ordem dos 25% para smartphones topo de gama e de 23% para tablets;
• Poupança estimada de 2,2 TWh de eletricidade em 2030, o que representa uma redução de 31% face a um cenário sem estas medidas;
• Em 2030, as poupanças combinadas de aquisição e energia na UE27 deverão atingir cerca de 20 mil milhões de euros, cerca de 98 euros por agregado familiar.

Estas alterações derivam do Regulamento (EU) 2023/1670 (ecodesign) e Regulamento (EU) 2023/1669 (Etiquetagem energética) e aplicam-se a smartphones e telemóveis básicos que utilizem redes móveis ou por satélite e possuam ecrã tátil integrado entre 4 e 7 polegadas, bem como a tablets com ecrã entre 7 e 17,4 polegadas. Ficam excluídos portáteis híbridos, dispositivos com ecrã flexível e smartphones destinados a comunicações de alta segurança.

Mais informações em https://www.product-compliance-services.eu/

ADENE – Agência para a Energia
Tel.: +351 214 722 800
geral@adene.pt · www.adene.pt