A APIEE, Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética, conjuntamente com o seu Knowledge Partner EY-Parthenon, apresentou no passado dia 10 de março, no Centro Cultural de Belém, o relatório final do “Estudo Prospetivo sobre as Redes Públicas de Distribuição de Gás em Portugal e a Cadeia de Valor Associada”. O estudo, que advoga uma transição energética justa e inclusiva, contou ainda com a colaboração do INEGI.

O estudo foi desenvolvido a partir de uma iniciativa da Comissão de Gás da APIEE, uma comissão de especialidade que representa um universo de empresas que, na área específica do gás, realizam um volume de negócios anual na ordem dos 100 M€, empregando mais de 2000 funcionários diretos e indiretos em permanência, representando a esmagadora maioria das empresas prestadoras de serviços dos operadores de rede de distribuição de gás.

Perante uma audiência com mais de 90 pessoas, representantes de diversas entidades públicas como a DGEG, a ERSE, a ADENE e o LNEG, diversas associações empresariais e de defesa do consumidor e outros profissionais do setor energético tiveram a oportunidade de assistir à apresentação do estudo, bem como de debater temas que importam a todo o ecossistema energético nacional, tendo em conta a transição energética.

João Rodrigues, Diretor Executivo da APIEE, abriu a jornada de trabalho, tendo-se declarado favorável a uma transição energética justa e inclusiva, que acomode as mais diversas fontes de energias renováveis e que garanta um futuro mix energético seguro, resiliente e competitivo.

Referindo-se à futura fileira dos gases renováveis, reforçou a disponibilidade da APIEE cooperar com os diversos atores do ecossistema, expressando a vontade que o documento apresentado se transforme numa ferramenta de trabalho útil para todos, tendo apelado para que as principais conclusões do estudo sejam devidamente consideradas e alertado para as consequências de medidas tomadas apenas com visão de curto prazo.

Coube a Paulo Carmona, Diretor Geral de Energia e Geologia, fazer o discurso principal do evento, tendo começado por felicitar a APIEE pela realização deste estudo e, de seguida, discorrido sobre temas fundamentais e que coletivamente temos de ser capazes de enfrentar: destacou a falta de capital humano que os setores da energia e da construção enfrentam, referiu que a transição energética em curso só será alcançada através dos contributos de diversos vetores, como a eletricidade verde e os gases renováveis, tendo concluído a sua intervenção salientando da importância das associações empresariais no diálogo que, necessariamente, deve ser realizado entre todas as partes interessadas do ecossistema nacional.

A transição energética no “Estudo Prospetivo sobre as Redes Públicas de Distribuição de Gás em Portugal e a Cadeia de Valor Associada”

Seguiu-se a apresentação do estudo, assegurada por Hermano Rodrigues, Principal da EY-Parthenon, e Isabel Azevedo, Diretora da Área da Energia do INEGI, que posicionaram 3 grandes cenários para a transição energética, relevando que em qualquer um deles a rede nacional de distribuição gás continuará a ter um papel relevante, sendo que a sua sustentabilidade económico-financeira poderá ficar ameaçada num cenário tentativo de eletrificação forçada.

João Torres, Presidente da APE (Associação Portuguesa da Energia), moderou subsequentemente dois painéis de debate, um dedicado ao tema “Regulação” e outro ao tema “Oferta/Procura”. Destes painéis de debate, que contaram com representantes da ERSE, REN-Portgás, Floene, DECO, AIVE e de representantes da própria APIEE, destacaram-se as seguintes mensagens fundamentais:

1. Urgência da implementação do Plano Nacional para o Biometano, uma oportunidade única de utilização de recursos endógenos, que o país não pode desaproveitar. Os participantes no debate estiveram de acordo na necessidade de evitar a tentação de “inventar a roda”, visto haver bons benchmark internacionais, nomeadamente França, Itália e Dinamarca. Foi também considerado fundamental para a implementação deste plano, da urgência da APA (des)classificar os resíduos em subprodutos que possam ser valorizados, da classificação do digerido (matéria sólida) em biofertilizante, bem como a necessidade de certificação de origem do próprio biometano.

1. A importância de manter equilibrado o modelo de financiamento da rede de distribuição de gás. Todos os presentes estiveram de acordo que a atual rede é um ativo estratégico nacional, que por ser jovem e ter todas as condições de base necessárias para veicular os futuros gases renováveis, importa salvaguardar que o seu financiamento é feito de forma adequada, que não penalize a competitividade de indústrias fundamentais para o desenvolvimento económico e social do nosso país e que garanta que os consumidores domésticos, principalmente aqueles de menores condições económicas, possam aceder a fontes de energia competitivas e seguras.

1. O efeito negativo de medidas tomadas exclusivamente com base em critérios de curto prazo, tendo-se dado o exemplo do DL11/2023, que ao desobrigar a instalação de infraestruturas de gás em novas habitações, condiciona de forma irreversível os futuros utilizadores destas habitações. Na prática, esta desobrigação levará a que uma parte substancial dessas habitações, se não todas, não terão a necessária infraestrutura de gás, impedindo os consumidores de fazerem as suas opções em mercado livre e necessariamente competitivo. Em simultâneo, esta medida irá ter consequências também no equilíbrio do financiamento da rede de distribuição de gás, tomando um papel duplamente penalizador para os consumidores. Por ter havido consenso nos efeitos negativos desta medida, houve também consenso na necessidade de proceder à sua revogação.

A jornada de trabalho terminou com o agradecimento do João Rodrigues a todos os participantes, tendo salientado que, quiçá pela primeira vez, representantes de toda a cadeia de valor, incluindo os prestadores de serviços que, no terreno implementam os projetos, tiveram a oportunidade de debater coletivamente temas que são do interesse de todo o ecossistema e em prol de uma transição energética justa e inclusiva.

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