A Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Cristina Portugal, vai propor ao Governo a separação do país em 3 zonas de concessão da distribuição elétrica em baixa tensão (as redes que levam a eletricidade à casa dos portugueses e que estão atualmente concessionadas à EDP Distribuição). A divisão do país em 3 áreas de concessão é a que melhor serve os requisitos da lei, até porque devem ser neutras financeiramente para os consumidores e para o Orçamento de Estado, deve salvaguardar a coesão territorial e a uniformidade tarifária em todo o país e a estabilidade do emprego dos trabalhadores afetos às concessões.

A ERSE, segundo o Executivo, deveria definir as áreas geográficas das futuras concessões para se lançarem os concursos em 2019 para os 278 municípios do continente. Mas este é um tema dissonante uma vez que as aspirações de alguns municípios e os mapas desenhados pela ERSE não são semelhantes, com o exemplo dos 17 municípios da Autoridade Metropolitana do Porto que pretendem apresentar a concurso juntos, ou seja, fora dos mapas desenhados pelo regulador. A ERSE também vai propor que os novos contratos preconizem que os municípios possam escolher gerir diretamente a iluminação pública que atualmente está anexada aos contratos de concessão e com alguns problemas com a EDP Distribuição.

Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e Transição Energética referiu que o avanço dos concursos está pendente de que o Governo forme uma “visão estratégica da rede elétrica nacional” que permita contemplar aspetos como a maior incorporação de energias renováveis, a produção descentralizada, o armazenamento de energia e a mobilidade elétrica, entre outros.