Não se trata de um episódio isolado. Os incêndios florestais de outubro de 2017, com consequências humanas e materiais devastadoras, e o apagão da rede elétrica nacional ocorrido em abril de 2025 demonstraram, em contextos distintos, que a resiliência das comunicações eletrónicas continua fortemente condicionada pela disponibilidade de energia ininterrupta e pela integridade física das infraestruturas. Sempre que estes pressupostos falham, a continuidade do serviço fica inevitavelmente comprometida.

A vulnerabilidade estrutural das redes dos operadores é particularmente evidente em cenários de falha prolongada de alimentação elétrica ou de destruição da rede de suporte. Apesar da evolução tecnológica, a arquitetura das redes permanece dependente de cadeias logísticas complexas, manutenção contínua e fornecimento permanente de energia — fatores dificilmente asseguráveis em situações de catástrofe de grande escala.

O reconhecimento, por parte do Governo, desta fragilidade traduziu-se recentemente na decisão de dotar as freguesias de meios alternativos de comunicação, nomeadamente terminais SIRESP, telefones via satélite e ligações de dados suportadas por sistemas como o Starlink. Trata-se, inegavelmente, de um passo relevante. Contudo, importa questionar se estas medidas, centradas essencialmente na esfera institucional, são suficientes para garantir o acesso da população à informação crítica.

A questão fundamental poderá não residir apenas na capacidade de comunicação entre entidades públicas, mas também na garantia de canais robustos de difusão massiva de informação às populações. Neste contexto, importa revalorizar tecnologias frequentemente consideradas, muitas vezes, residuais: a Televisão Digital Terrestre (TDT) e a radiodifusão sonora em FM.

Decorrido mais de um mês sobre a ocorrência da tempestade, eram ainda numerosos os edifícios sem restabelecimento das comunicações. A reposição integral da rede a todos os clientes afetados constitui uma tarefa morosa e tecnicamente complexa, apesar dos esforços desenvolvidos pelos operadores. Paralelamente, a arquitetura intrínseca das redes móveis exige uma densidade de emissores por área significativamente superior à dos emissores de TDT ou de FM. Este fator aumenta a probabilidade de afetação simultânea das infraestruturas móveis, dado que se encontram instaladas nas mesmas zonas suscetíveis à ocorrência destes fenómenos de consequências graves. Sendo a receção do sinal de TDT possível a distâncias significativamente superiores face ao ponto de emissão, reduz-se a probabilidade de interrupção do serviço em comparação com as redes móveis.

Estes sistemas apresentam características técnicas que os tornam particularmente resilientes: arquitetura de difusão unidirecional, elevada cobertura territorial, menor dependência de redes de retorno e relativa rapidez de reposição em caso de falha. Em cenários de emergência, a comunicação unidirecional massiva pode revelar-se mais eficaz do que redes bidirecionais congestionadas ou inoperacionais.

O atual enquadramento das Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED), ao prever a instalação obrigatória de antena UHF apenas em edifícios coletivos, poderá revelar-se insuficiente face à crescente consciência da necessidade de redundância estrutural. Será legítimo questionar se não deveria ser reforçada a obrigatoriedade de disponibilização dos sinais de TDT e FM nas tomadas das infraestruturas de telecomunicações, designadamente em edifícios públicos e edifícios privados com características específicas de utilização.

Hélder Martins

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