A Associação Empresarial que representa a Indústria Eletrodigital, AGEFE, entregou ao Governo um dossier no qual fundamenta a implementação de um Programa de Apoio à Substituição de Eletrodomésticos Ineficientes, projeto previsto por sucessivos Governos desde 2008 mas nunca concretizado. 

“Um frigorífico adquirido hoje gasta em média menos de metade da energia do que um comprado há 15 anos. Temos vindo a insistir com os governos para a adoção de um programa de apoio à substituição dos eletrodomésticos ineficientes instalados em casa dos portugueses. As pessoas ganhariam e o país ganharia – não faltam exemplos de países que o fizeram… Espanha, Grécia, Hungria. Mas em Portugal, apesar de ser uma ação prevista nos planos de ação de eficiência energética desde 2008 … nunca saiu do papel”, sustenta Daniel Ribeiro, Diretor-Geral da AGEFE.

Recorde-se que há quase duas décadas foi implementada a Estratégia Nacional para a Energia (Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de outubro), a que se seguiu o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética – Portugal Eficiência 2015 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008 de 17 de abril) e que, embora estas medidas estivessem já previstas e regulamentadas, nunca foram colocadas em prática.

“Ao longo destas duas décadas recebemos apenas sinais laterias, com programas como o ‘Vale Eficiência’ e o ‘Edifícios Mais Sustentáveis’ focados em equipamentos como janelas e aparelhos de ar condicionado”, afirma Daniel Ribeiro. E acrescenta: “A substituição de eletrodomésticos em fim de vida tem potencial para gerar poupanças agregadas significativas ao nível da energia, água, emissões de gases com efeito de estufa e também nos orçamentos das famílias”.

A AGEFE tem presente que se por um lado, as famílias portuguesas mantêm eletrodomésticos ineficientes em casa, condicionadas sobretudo pelo seu baixo poder de compra e pela necessidade de equilíbrio na gestão dos seus orçamentos familiares, por outro, nas últimas duas décadas o consumo de energia dos novos modelos de eletrodomésticos diminuiu quase 50%. “O reduzido poder de compra das famílias – que ficou, em 2022, quase 20% abaixo da média da União Europeia – é central para compreender esta realidade. Na prática leva a que as famílias adiem a substituição de eletrodomésticos ineficientes e, ao mesmo tempo, quando compram um novo optem por equipamentos de menor custo, tendencialmente menos eficientes”, sustenta Daniel Ribeiro.

Quanto à recomendação que a AGEFE dirigiu recentemente ao novo Governo, as ideias-chave não são novas: “Não é a primeira vez que a AGEFE coloca em cima da mesa de um governante um programa desta natureza que há muito deveria ter sido implementado”, refere o porta-voz da AGEFE.

O Inquérito às de Vendas de Eletrodomésticos de Linha Branca conduzido pela AGEFE, em 2023, junto das empresas do setor, evidencia que mais de metade (perto de 60%) dos aparelhos de refrigeração, máquinas de lavar (e secar) roupa e máquinas de lavar loiça colocados no mercado português em 2023 pertenciam às 4 classes de eficiência energética mais baixas (D, E, F e G), associadas a maiores consumos de água e eletricidade e, consequentemente, a faturas mais elevadas para as famílias portuguesas.

Numa primeira fase, a AGEFE recomenda a implementação de um primeiro programa, dirigido a máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar loiça e aparelhos de refrigeração. “Defendemos vários princípios para a organização de um programa desta natureza, entre os quais, uma relação proporcional entre o valor dos apoios e das poupanças esperadas; liberdade de escolha para o consumidor selecionar o(s) aparelho(s) que pretende substituir e a operacionalização do apoio através de vouchers atribuídos pelo Estado. Temos esperança que com este Governo este programa possa sair do papel”, sublinha Daniel Ribeiro.

A AGEFE nasceu a 8 de julho de 1975 e representa em Portugal os Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Eletrónico e das Tecnologias da Informação e Comunicação. É constituída por 158 empresas com um volume de negócios global que ultrapassa os cinco mil milhões de euros e que empregam cerca de 11 mil trabalhadores.

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