Ideias-chave

A Mobilidade Elétrica (ME) incorpora vantagens significativas no plano ambiental, energético e económico. A dependência do exterior nos combustíveis fósseis e o potencial de Portugal na produção de eletricidade através de fontes de energia renováveis amplificam essas vantagens. Apesar de beneficiar de vantagens mais expressivas que a generalidade dos países, Portugal apresenta um nível intermédio de maturidade na utilização de Veículos Elétricos (VE).

Atendendo à importância da infraestrutura de carregamento na opção de utilização de VE, o reduzido número de postos e os elevados custos de carregamento na rede pública justificam especial atenção. Concorrentemente, o modelo organizativo da Mobilidade Elétrica e os desafios na instalação de postos em edifícios multifamiliares, constituem barreiras importantes ao desenvolvimento da Mobilidade Elétrica.

Há fundamentos sólidos para uma revisão das Políticas Públicas que preveja:

• Revisão do modelo organizativo da Mobilidade Elétrica;
• Reforço da capacitação dos edifícios;
• Disponibilização de apoios públicos;
• Discriminação fiscal positiva da Mobilidade Elétrica.

1. Relevância

A eletrificação do transporte rodoviário afirma-se, cada vez mais, como incontornável para atingir a neutralidade carbónica e para conferir estabilidade e flexibilidade a um sistema energético mais descentralizado e assente em energias renováveis. No caso de Portugal será também essencial para alcançar uma maior autonomia energética e menores custos de transporte para as famílias e as empresas.

Reforço de ambição na revisão do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2030

A proposta de revisão do PNEC 2030, apresentada em julho pelo Governo, atesta o compromisso do Executivo com a descarbonização. Entre outros, reforça a ambição nas metas para a quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia bem como, de forma ainda mais expressiva, a quota correspondente no setor dos transportes. No documento, o Governo nota o peso dos transportes no consumo de energia e o seu impacto transversal na atividade económica e na competitividade. A este respeito, a revisão do PNEC 2030 reitera também a prioridade que deve ser dada à definição de políticas com vista à descarbonização do sector dos transportes e à centralidade da Mobilidade Elétrica para esse propósito, em particular no transporte rodoviário.

O potencial combinado do Veículo Elétrico e das renováveis e as barreiras à aceleração na transição para a Mobilidade Elétrica

Tendo em consideração a sua localização geográfica e condições climatéricas, Portugal beneficia de um elevado potencial para a produção de energia renovável, especialmente eólica, solar e hídrica. De resto, em 2023, aproximadamente 61% da eletricidade consumida em Portugal foi gerada no país a partir de fontes renováveis. Contudo, o setor dos transportes ainda depende fortemente de combustíveis fósseis, com 98,7% do consumo de energia proveniente do petróleo.

Neste contexto, a eletrificação do transporte rodoviário não só torna possível a substituição de uma fonte de energia importada e com elevado impacto ambiental por fontes limpas e endógenas, como permite ainda explorar outras potencialidades dos VE.

O uso diário de VE depende, diretamente, da disponibilidade de infraestruturas de carregamento simples, seguras e fiáveis. Daqui se pode depreender que o sucesso e a rapidez na adoção do VE são, nesse sentido, indissociáveis da facilidade de acesso a uma infraestrutura de carregamento segura, em bom estado de funcionamento e economicamente eficiente. Pode mesmo afirmar-se que a aceleração na adoção do VE está fortemente dependente da confiança dos utilizadores de que existe uma infraestrutura de carregamento suficiente – que responde aos cidadãos que não conseguem carregar os seus VE em casa e que mitiga a ansiedade gerada (pelas perceções) quanto à “autonomia” dos VE. Nesse sentido, o baixo ritmo de crescimento e a ineficiência da rede pública de carregamento constituem desafios objetivos no desenvolvimento da ME em Portugal e aconselham a uma reflexão quanto ao atual quadro de Políticas Públicas.

A análise do modelo organizativo adotado, bem como a auscultação dos operadores económicos envolvidos e dos (prospetivos) utilizadores de VE, permitem identificar, de forma clara, barreiras à transição para a Mobilidade Elétrica. Barreiras que impendem sobretudo no desenvolvimento e exploração das redes de carregamento, pública e privada, e que terão de ser consideradas na revisão das Políticas Públicas vigentes.

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