Nova entidade a fiscalizar o setor energético

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) passou a fiscalizar todo o setor energético, incluindo a luz e o gás natural, a partir do dia 1 de setembro de 2018. A entidade vai passar a denominar-se Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE). A atual ENMC que tinha já competências de fiscalização na área dos combustíveis e do gás de petróleo liquefeito, também terá competências de fiscalização na área da energia elétrica e do gás natural.

A recém-criada Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) nasce a partir da reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) e vai agregar competências que estavam distribuídas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). A alteração dos estatutos da ENMC pretende a sua reestruturação e a concentração de competências de fiscalização de todo o setor energético numa única entidade fiscalizadora, com uma consequente redenominação desta entidade.

Além da fiscalização do setor da energia, a ENSE vai ficar responsável pela gestão das reservas petrolíferas nacionais. A nova entidade acumula funções, mas transfere outras. As competências em matéria de monitorização do mercado e de regulação, na parte respeitante a produtos petrolíferos e a biocombustíveis, vão passar para as mãos da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

A DGEG, por sua vez, vai passar a ficar responsável pela pesquisa, prospeção e exploração de hidrocarbonetos, função que até agora estava sob a alçada da ENMC. Já o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) vai assumir as competências em matéria de coordenação do processo de verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis.

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