ADENE participa em projeto europeu para prevenção de práticas desleais na etiquetagem energética de produtos

O tópico da manipulação dos resultados dos testes ou “circunvenção” é um tema que tem estado na ordem do dia, não apenas no que se refere às emissões poluentes dos veículos (dieselgate), mas também no que respeita à legislação na EU.
Por este motivo, o programa Horizonte 2020, da União Europeia, apoia o projeto “ANTICSS – Anti-Circumvention of Standards for better market Surveillance” , que conta com a participação da ADENE – Agência para a Energia e que visa definir e avaliar a “circunvenção” relativamente à legislação europeia do Ecodesign e etiquetagem energética.

O ANTICSS irá recolher, analisar e aprender com casos de fraude, mediante pesquisa de literatura, entrevistas a especialistas e análises sistemáticas sobre a experiência prática de aplicação “no terreno” da legislação e regras standard de Ecodesign e da etiqueta energética na UE. A relação potencial entre “circunvenção” e a crescente utilização de produtos “inteligentes, com software específico incorporado, também será abordada. Adicionalmente haverá laboratórios independentes a conduzir testes para aferir “se” e “quanto” consumo de energia e /ou modificações de performance funcional poderão ser atribuídas à “circunvenção” e para diferentes categorias de produtos.

Como resultado, o projeto ANTICSS irá disponibilizar instrumentos e propostas de estratégias de atuação que contribuam para a capacitação das autoridades de vigilância de mercado e dos laboratórios de teste neste âmbito. Além disso, o projeto proporcionará instrumentos de apoio à comunicação e criará uma rede colaborativa entre os principais stakeholders, aspetos fundamentais na prevenção, deteção e atuação sobre futuras situações de circunvenção.

A equipa do projeto ANTICSS é composta por 19 organizações de oito Estados-Membros da UE.

Seja o primeiro a comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.


*