Nova legislação no setor das instalações elétricas

O novo Decreto Lei 96/2017  entrou em vigor em janeiro de 2018 e exclui de inspeção as instalações tipo C (instalações alimentadas pela rede elétrica de serviço público em baixa tensão) até 10,35 KVA, se do tipo residencial.

As inspeções periódicas devem ser promovidas a cada cinco anos pela entidade exploradora nos seguintes cenários: tipo A (instalações com produção própria, de caráter temporário ou itinerante, de segurança ou socorro, quando não integrem centros eletroprodutores sujeitos a controlo prévio ao abrigo de regimes jurídicos próprios) com potência > 20 KVA; risco de explosão com potência > 20 KVA; tipo C público/privado com energia > 20 KVA; hospitais; instituições educativas como escolas e universidades, todo tipo de espetáculos musicais, teatros e outros eventos culturais e também eventos religiosos com potência > 20 KVA; estabelecimentos comerciais com P > 50 KVA; tipo C com potência > 50 KVA; agricultura e criação de gado com potência > 50 KVA; estância balnear com potência > 20 KVA.

As instalações de tipo B (instalações alimentadas pela rede elétrica de serviço público em média, alta ou muito alta tensão) não requerem inspeções periódicas pois possuem um técnico responsável pelas mesmas

1 Comentário

  1. Bom dia tudo o que seja para simplificar e melhorar o sistema. Mas será importante mudar mentalidades porque as instalações elétricas ainda são tratadas por qualquer pessoa… sem qualificação e responsabilidade…

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